Regras relativas ao exercício do direito de retratação

Direito de livre resolução:

1. O consumidor (pessoa singular) tem o direito de resolver este contrato no prazo de 14 (catorze) dias sem indicar o motivo*
2. O direito de livre resolução caducará após 14 dias a contar do dia em que você, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse dos bens
3. Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos, Solorety SIA, morada: Apes Street 5a-49, Riga, Letônia, LV-1039, telefone: +37122388144, e-mail: support@solorety.com, da sua decisão de resolver este contrato mediante uma declaração inequívoca
4. A morada de devolução é Rankas iela 13-29, Riga, Letónia, LV-1005
5. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução
6. Ao exercer o direito de livre resolução, o consumidor pode inspecionar e manusear os bens apenas na medida do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens, tal como seria possível numa loja. O consumidor é responsável apenas pela depreciação dos bens que resulte de um manuseamento que exceda o necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens. A ausência da embalagem original, a embalagem danificada ou a embalagem aberta não excluem por si só o direito de livre resolução, mas podem ser tidas em conta se tiverem causado uma efetiva diminuição do valor dos bens

Consequências da resolução

1. Se resolver este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido de si, incluindo os custos de entrega, com exceção de quaisquer custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal por nós oferecida, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo se tiver acordado expressamente outro meio. Em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer taxas em consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro
2. Deve devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da sua decisão de resolver este contrato. O prazo considera-se cumprido se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias
3. Terá de suportar os custos diretos associados à devolução dos bens, por exemplo, os custos de envio
4. Durante o período de livre resolução, o consumidor deve conservar os bens com o devido cuidado. O consumidor é responsável apenas pela depreciação dos bens que resulte de um manuseamento que exceda o necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens

O consumidor não pode exercer o direito de livre resolução:

1. O consumidor não pode exercer o direito de livre resolução nos casos previstos na legislação aplicável, incluindo quando:
   1. o preço dos bens dependa de flutuações do mercado financeiro que não possam ser controladas pelo profissional e que possam ocorrer durante o prazo de resolução
   2. os bens sejam confecionados de acordo com especificações do consumidor ou sejam claramente personalizados
   3. os bens sejam suscetíveis de se deteriorar ou de ficarem rapidamente fora de prazo
   4. o consumidor tenha aberto bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, se os bens tiverem sido abertos após a entrega
   5. os bens, após a entrega, e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos
   6. o consumidor tenha solicitado especificamente a visita do profissional para efetuar reparações ou manutenção urgentes; se, por ocasião dessa visita, o profissional prestar serviços para além dos especificamente solicitados pelo consumidor ou fornecer bens diferentes das peças de substituição necessariamente utilizadas na realização da manutenção ou das reparações, o direito de livre resolução aplica-se a esses serviços ou bens adicionais
   7. o consumidor tenha aberto gravações áudio ou vídeo seladas ou software informático selado após a entrega
   8. o contrato diga respeito ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material, quando a execução tenha tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que, dessa forma, perde o seu direito de livre resolução
2. As informações sobre a compra concluída podem ser fornecidas na confirmação da encomenda e noutras comunicações enviadas ao cliente utilizando os dados de contacto fornecidos aquando da realização da encomenda
3. Pode descarregar o formulário para o exercício do direito de livre resolução na loja online solorety.com aqui - Forma de direitos de retirada
4. As imagens dos produtos na loja online solorety.com têm apenas fins ilustrativos. As principais características dos bens são indicadas na descrição do produto. Se necessitar de informações adicionais sobre um produto, contacte solorety.com por e-mail: support@solorety.com, tel. +37122388144
5. Se, após a inspeção dos bens devolvidos, determinarmos que o valor dos bens diminuiu devido a um manuseamento que excede o necessário para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento, reservamo-nos o direito de reduzir o montante do reembolso em proporção à depreciação efetiva, de acordo com a legislação aplicável

* As condições do contrato à distância não se aplicam à reserva do produto se o cliente efetuar uma encomenda sem entrega e optar por adquirir o produto reservado no nosso ponto de venda. Antes de adquirir o produto, o cliente tem a possibilidade de o inspecionar e verificar o seu funcionamento, bem como de se certificar de que o produto não apresenta defeitos de fabrico nem quaisquer outras desconformidades